1.    Das disposições iniciais

1.1. Proteção de Dados. A E3 Serviços e Soluções Tecnológicas Ltda., que gira sob o nome fantasia N3urons, com sede no município do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua do Brum, nº 248, bairro do Recife, CEP 50.030-260, inscrita no CNPJ sob o nº 09.288.681/0001-00 (“N3urons”) está empenhada em observar as previsões da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI) e das demais normas aplicáveis.

1.2. Objeto. A presente política de privacidade (“Política”) descreve como são realizados a coleta, o armazenamento, o uso, o processamento, a associação, a proteção, o compartilhamento e as demais formas de tratamento das informações dos Usuários, inclusive em relação aos seus Dados Pessoais (doravante conceituados) realizada pela N3urons por meio do software Intelligent Sales Advisor (“iSA”) com a finalidade de impulsionar as vendas da Empresa (“Serviços”). Esta Política integra os termos e condições de uso do iSA (“Termos de Uso”).

1.2.1. São “Usuários”, para fins desta Política: (a) a “Empresa”, que contratou a N3urons para impulsionar suas vendas; e (b) os “Vendedores”, cadastrados pela Empresa no iSA.

1.3. Declaração de Ciência. Ao utilizar o iSA, conforme objeto dos Termos de Uso, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito a integralidade desta Política, concordando em se vincular e a cumprir todas as disposições neste instrumento consignadas.

1.3.1. A aceitação da Política é indispensável para qualquer forma de utilização do iSA. É proibida a utilização do iSA por qualquer pessoa juridicamente incapaz e/ou que não concorde com a integralidade da Política, devendo sua utilização ser cessada imediatamente em caso de não aceitação.

1.4. Alterações. Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, a critério da N3urons, sempre informando ao Usuário por meio de nota em destaque que será postada no iSA e/ou enviada para o endereço de e-mail previamente cadastrado, a exclusivo critério da N3urons. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização do iSA.

1.5. Privacidade e Segurança. A N3urons compromete-se com a privacidade e a segurança dos dados por ela tratados, notadamente no tocante aos dados de terceiros inseridos pelos Usuários durante a utilização do iSA, premissa pela qual é lastreada a presente Política.

1.6. Termos Definidos. Em atenção ao disposto nesta Cláusula, os seguintes termos terão o significado que lhes é atribuído pela LGPD, os quais são reproduzidos abaixo:

(a) Dado. Informação tratada pelo iSA;

(b) Dado Pessoal. Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

(c) Dado Pessoal Sensível. Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(d) Tratamento. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(e) Consentimento. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

(f) Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

(g) Eliminação. Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

1.7. Interpretação. Para efeitos desta Política, exceto se expressamente indicado de outra forma, ou se o contexto claramente indicar o contrário, os termos indicados com letra maiúscula, no singular ou plural, seguirão os significados atribuídos nos Termos de Uso do iSA.

2.    Da coleta de informações

2.1. Titularidade. Os Dados inseridos no iSA, pelos Usuários, são de sua propriedade e responsabilidade, sendo certo que, no momento do cadastro no iSA, o Usuário tem ciência de que autorizou o fornecimento à N3urons, e que a N3urons, por sua vez, coleta e trata, inclusive, mas sem limitação:

(a) Dados Pessoais. Para uso do iSA e tomada dos Serviços, o Usuário deverá fornecer voluntariamente determinados Dados Pessoais, quais sejam: nome, e-mail, data de nascimento, número de CPF, número de telefone para contato, geolocalização e nome e o número do CNPJ da Empresa vinculada, sem prejuízo de outras que venham a ser solicitados pela N3urons. É de inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento de Dados Pessoais corretos e completos.

(b) Informações de acesso. O iSA utiliza diversas tecnologias, próprias e/ou de terceiros, responsáveis pela coleta automática de informações sobre a navegação do Usuário. Esses dados são coletados por meio de tecnologias conhecidas como cookies – pequenos arquivos de informação que são armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar um determinado site ou aplicativo. Essas tecnologias podem coletar informações como: (i) dados sobre o dispositivo de acesso do Usuário, a exemplo do sistema operacional e browser utilizados pelo Usuário; (ii) endereço IP (Internet Protocol) atribuído ao computador utilizado pelo Usuário para acessar o iSA; (iii) as funcionalidades acessadas pelo Usuário e os downloads e uploads realizados; e (iv) a data, hora e geolocalização do dispositivo do Usuário durante o acesso ao iSA;

(c) Conteúdo de Usuário. A N3urons poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Usuário apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a N3urons ou para os demais Usuários, por meio do iSA e dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços e/ou ao iSA.

2.2. Cadastro. Todos os Dados e Dados Pessoais coletados, pela N3urons realizar-se-ão a partir do cadastro realizado no iSA, conforme os Termos de Uso, com exceção dos dados coletados no chat box, aba em que Usuários do iSA poderão ter acesso a canal de comunicação com a N3urons antes de ser celebrada a relação contratual entre as Partes.

2.1.1. A partir dos Dados e Dados Pessoais coletados no chat box, a N3urons poderá, inclusive, mas sem limitação, solucionar dúvidas e entrar em contato com o Usuário, com o que o Usuário, desde já, declara concordar.

2.2. Consentimento. O Usuário, por meio da aceitação da presente Política, desde já, anui com a coleta e o tratamento dos Dados e dos Dados Pessoais realizado pela N3urons.

2.2.1 O Usuário possui autonomia para deixar de fornecer informações à N3urons. Desse modo, o Usuário declara e concorda que o não fornecimento de determinadas informações pode impedir a utilização, pelo Usuário do iSA, bem como a prestação dos Serviços pela N3urons.

2.2.2. Além das informações descritas nos itens acima, a N3urons poderá coletar e processar outras informações em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis.

3.    Da utilização das informações coletadas

3.1. Finalidade. A N3urons utilizará os Dados e os Dados Pessoais do Usuário com o objetivo de prestar os Serviços e manter o iSA em perfeito funcionamento, incluindo as seguintes finalidades:

(a) Identificar o Usuário que inseriu as informações e quando o fez, inclusive para fins de rastreamento (tracking) e telemetria do Usuário;

(b) Controlar o acesso ao iSA, o qual se limita aos Usuários devidamente cadastrados;

(c) Promover a comunicação com o Usuário, enviar informações relevantes,incluindo respostas e questionamento do Usuário, práticas recomendadas, envio de comunicações, atualização dos Termos e Condições de Uso e desta Política de Privacidade e alertas importantes sobre o funcionamento do iSA;

(d) Identificar erros, falhas e inconsistências no iSA;

(e) Melhorar mecanismos de segurança do iSA;

(f) Detectar e proteger a N3urons e os Usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais.

3.2. Utilização. A N3urons poderá, a partir dos Dados e dos Dados Pessoais, desenvolver novos produtos e serviços, bem como novas funcionalidades para o iSA, sendo certo que tais produtos, serviços e usuários pertencerão exclusivamente à N3urons, não possuindo o Usuário qualquer direito ou expectativa de direito a tais produtos, serviços e funcionalidades.

4.    Do compartilhamento com terceiros

4.1. Tecnologia de Titularidade de Terceiros. Para a execução das finalidades a que destina o iSA, é imprescindível que os Dados e os Dados Pessoais sejam processados mediante ferramentas de tecnologia de titularidade de terceiros. Tal uso dependerá do compartilhamento de Dados e de Dados Pessoais com terceiros. O Usuário, neste ato, de forma expressa e informada, concorda e anui com tal compartilhamento, que poderá ter as seguintes finalidades:

(a) Serviço de Hospedagem. O iSA encontra-se hospedado no servidor IBM Cloud de titularidade da IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Os termos e condições do serviço de hospedagem oferecido podem ser acessados no sítio eletrônico da IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

(b) Empresa de Processamento de Meios de Pagamento. Os pagamentos serão realizados por meio de ferramentas de titularidade da empresa Cielo. Mais informações sobre os serviços oferecidos por essa empresa podem ser acessadas no sítio eletrônico da https://www.cielo.com.br/ecommerce/pagamento-por-link;

(c) Instituições Financeiras. Os pagamentos também poderão ser realizados por meio de emissão de boletos bancários do Banco Bradesco;

4.2. Fundamento. A N3urons assegura que o compartilhamento, com terceiros, dos Dados e dos Dados Pessoais é realizado de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela legislação aplicável, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações compartilhadas.

(a) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao iSA e/ou aos Serviços prestado por meio do iSA e/ou para cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;

(b) para os demais Usuários do iSA envolvidos na prestação dos Serviços;

(c) para garantir a prestação dos Serviços e o funcionamento do iSA.

5.    Do armazenamento e da segurança de dados

5.1. Servidores. Os Dados e os Dados Pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério da N3urons, pelo prazo necessário à utilização, pelo Usuário, do iSA. O Usuário declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, as informações do Usuário porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes às estabelecidas na legislação nacional.

5.2. Rastreabilidade. O acesso dos Usuários ao iSA, bem como as informações nela incluídas, são rastreáveis, ou seja, o iSA é capaz de detectar quem as incluiu e quando, o que é indispensável à lisura da gestão das atividades institucionais.

5.3. Dispositivo do Usuário. O Usuário declara estar ciente e concordar que é de sua inteira responsabilidade o funcionamento e a segurança do dispositivo utilizado para acessar o iSA, bem como da rede pela qual os dados trafegam.

5.3.1. É de responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seus dispositivos de acesso seguros, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, e, ainda, utilizar software adequado e eficiente para o acesso ao iSA. Em nenhuma hipótese, a N3urons solicitará Dados Pessoais via e-mail, especialmente informações relativas a Senhas de Acesso, definidas nos Termos de Uso. A N3urons não se responsabiliza por quaisquer comunicações fraudulentas que coletem Dados Pessoais dos Usuários.

6.    Dos direitos do usuário

6.1. Conformidade com a LGPD. Sem prejuízo de outros direitos previstos na legislação aplicável, a N3urons garante ao Usuário, em observância à legislação aplicável, em relação aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, a qualquer momento e mediante requisição:

(a) Transparência. O Usuário tem direito à confirmação – em prazo razoável após solicitação – da existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento pela N3urons, bem como o acesso aos dados tratados e sua correção, na hipótese de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados.

(b) Correção e Atualização. O Usuário tem direito à correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizado;

(c) Eliminação. Após o término do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário, ou mediante solicitação expressa do Usuário nesse sentido, a N3urons eliminará ou anonimizará os Dados Pessoais tratados com Consentimento do Usuário. O Usuário reconhece que a eliminação dos Dados Pessoais importará, necessariamente, em cancelamento da Conta do Usuário.

Esta Política foi atualizada pela última vez em 12 de abril de 2024.